Sobre o blog

O blog Estado de Direitos foi criado para debater tópicos ligados às teorias da constituição, dos direitos fundamentais e da democracia.

A imagem usada no banner é da  instalação feita pelo artista israelense Dani Karavan em torno do Parlamento alemão. Trata-se de um painel de vidro que traz impresso a laser os dezenove artigos da Lei Fundamental de 1949 que tratam dos direitos fundamentais.  Endereço da imagem: http://commons.wikimedia.org/wiki/Jakob-Kaiser-Haus.  A  foto  é de  Michael Rose, sob licença creative commons.

Editora:  Jane Reis Gonçalves Pereira, Professora Adjunta de Direito Constitucional da UERJ e Juíza Federal

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