Arquivo mensal: novembro 2017

A Constituição Federal e o Dia da Consciência Negra: proteção da cultura e história da liberdade

Publicado por Jregp

Adriana Cruz[1]

Wallace Corbo[2]

No último dia 9 de novembro, foi amplamente noticiada a decisão do Ministro Alexandre de Moraes[3] que rejeitou monocraticamente a ADI n. 4.091/RJ, em que se pedia a declaração de inconstitucionalidade do feriado do Dia da Consciência Negra instituído no Rio de Janeiro pela Lei n. 4007/2002.

Apesar de trazer uma razão para comemorar, o julgamento convida-nos também a algumas reflexões necessárias.

O Dia da Consciência Negra, instituído, inicialmente por leis estaduais e municipais já nos anos 90,[4] é atualmente uma data comemorativa nacional estabelecida pela Lei n. 12.519/2011. A escolha do dia 20 de novembro não é, como se sabe, aleatória. Foi nessa data, em 1695, que caiu o último líder do Quilombo dos Palmares – Zumbi. Nascido livre, Zumbi foi sequestrado e levado de Palmares ainda bebê. Foi rebatizado e criado como Francisco e – é preciso lembrar – em 1670, ao completar 15 anos, fugiu e se “rebatizou”: renasceu Zumbi, retornado a Palmares.[5]

Palmares era um quilombo centenário – o maior do período colonial brasileiro – composto por diversas comunidades na Serra da Barriga. Símbolo de uma resistência à época intolerável, foi alvo de constantes investidas do governo colonial. A última delas, em 1695, enfrentou resistência tenaz, liderada por Zumbi. Dandara[6], que teria sido sua companheira, também guerreou por Palmares. Ambos caíram – o primeiro, assassinado, a segunda, preferindo a morte ao retorno ao cativeiro.

Assim, diferente do 13 de maio, em que se comemora a promulgação da Lei Áurea pelo governo imperial, o dia 20 de novembro é não apenas uma homenagem à população negra brasileira, mas também um resgate de nossa memória, de nossas lutas e de nosso orgulho.[7]

Essa breve digressão histórica não é sem razão. Ela é um contexto necessário para se entender adequadamente a sequência de investidas jurídicas que têm sido apresentadas, nos últimos anos, contra o feriado da consciência negra em diversos estados brasileiros.

Com efeito, apesar de o Dia Nacional da Consciência Negra não ser declarado feriado nacional, ele é considerado feriado local em mais de 1.040 municípios.[8] São as leis municipais e estaduais instituidoras destes feriados que têm sido objeto de contestação judicial – por exemplo, no Rio Grande do Sul,[9] Paraná[10], São Paulo[11] e Rio de Janeiro.

A tese da suposta inconstitucionalidade dos feriados de Zumbi tem sido formulada, principalmente, sobre pilares federativos. Alega-se que a legislação sobre feriados seria qualificada como matéria de direito do trabalho, cuja competência legislativa privativa é conferida à União, por força do art. 22, I da Constituição de 1988. Por sua vez, a Lei n. 9.093/95, que dispõe sobre os feriados, limita o número de feriados no âmbito nacional aos (i) feriados declarados em lei federal; (ii) a data magna do Estado, fixada em lei estadual; (iii) aos centenários municipais; (iv) aos feriados religiosos, definidos em lei municipal em número não superior a quatro, incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Assim, por não se tratar de feriado religioso, nem se enquadrar nas demais hipóteses da Lei n. 9.093/95, o feriado de Zumbi – por mais relevante que seja, como ressaltam, em geral, os autores que o atacam – não poderia ser celebrado, como é em quase 20% dos municípios brasileiros, por alegada violação ao pacto federativo.[12]

O argumento formal é exitoso no sentido de esquivar-se de discussões de fundo acerca da importância e forte carga simbólica do Dia da Consciência Negra. Mas a própria lógica federativa surge distorcida no argumento de inconstitucionalidade do feriado do Zumbi.

Há, em primeiro lugar, um equívoco de qualificação[13] das leis que instituem o feriado de Zumbi em diversos Estados e municípios. Com efeito, a premissa de que normas instituidoras de feriados versam sobre direito do trabalho não pode ser generalizada. Ela pode ser verdadeira, de fato, para certos casos específicos – alguns dos quais já enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal – como aqueles envolvendo o dia do bancário[14] ou o dia do comerciário[15] nos âmbitos locais. É razoável sustentar que feriados comemorativos de determinadas profissões estão intrinsecamente vinculados às relações trabalhistas e, portanto, ao próprio direito do trabalho.

Ocorre que nem todos os feriados apresentam essa característica. Pelo contrário, em diversas hipóteses a criação de um feriado está vinculada a questões de natureza eminentemente cultural, ligadas às particularidades ou sentimentos compartilhados das populações locais nos Estados e Municípios. É o caso, por exemplo, do feriado da terça-feira de carnaval, instituído no Rio de Janeiro pela Lei Estadual n. 5.243/2008. E é nisso que repousa o equívoco de qualificação que mencionamos.

Conceber o feriado de Zumbi como matéria de direito do trabalho é ignorar sua forte carga cultural, pedagógica e simbólica, que afasta a qualificação à luz do art. 22, I da Constituição em favor de uma interpretação à luz competência concorrente de União, Estados e Municípios para legislar sobre educação e cultura (Art. 24, IX e Art. 30, I e II, CF).[16]

A tese de que a legislação instituindo o feriado de Zumbi versa sobre matéria de cultura, aliás, foi utilizada para convalidar a legislação paulista neste sentido, em voto proferido pela Desembargadora Heloísa Martins Mimessi, da 5^a Câmara de Direitos Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.[17]

Dito isso, há também um problema na tese de inconstitucionalidade formal do feriado de Zumbi que toca o cerne das discussões mais recentes acerca da autonomia dos entes locais na federação brasileira.

Como apontado pelo Ministro Marco Aurélio no voto que proferiu no Recurso Extraordinário n. 251.470/RJ, a possibilidade de os municípios instituírem feriados, no exercício da competência que lhes é conferida pelo art. 30, I da Constituição Federal, está vinculada à própria autonomia municipal.

Ainda de acordo com o Ministro, instituir o feriado de Zumbi implica legislar sobre “assunto que pode ser tido como de interesse local, muito embora não se mostre peculiar, específico, exclusivo ao campo de atuação”. Assim, afirmou o relator, “os representantes do povo do município do Estado do Rio de Janeiro concluíram no sentido da homenagem a Zumbi e o fizeram a partir da atuação cívica revelada pelo personagem que acabou por integrar a História no panteão que a Pátria deve cultuar”.

É dizer, não se pode interpretar a instituição do feriado do Zumbi como violadora do pacto federativo – não só porque se trata, aqui, de importante exercício de atuação cívica das comunidades locais[18], como também porque esse exercício se dá no contexto de um arcabouço cultural, pedagógico e simbólico da maior relevância e que não se confunde com interesses puramente econômicos, como afirmam os opositores do feriado.

É esta a leitura, aliás, que guarda a correlação necessária com o disposto no art. 215, §2^o da Constituição, que estabelece o dever do estado de fixar datas comemorativas de alta significação para os diferentes grupos étnicos nacionais.

Não se poderia encerrar sem deixar o registro de que, a despeito da profícua discussão constitucional, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 296/2015, que converte em nacional o feriado de Zumbi. Em sua exposição de motivos, o Deputado Valmir Assunção afirmou que, diante da centralidade do dia 20 de novembro para a luta do povo negro no Brasil, “o estabelecimento de um feriado para o reconhecimento da contribuição da população negra no Brasil é medida que há muito deveria ser considerada”, na medida em que a instituição do feriado permitiria “fazer integrar o plano simbólico do Brasil a herança histórica de tradição e resistência de metade de sua população, que ainda se vê apartada em todos os aspectos da vida social”.

A conversão do projeto em lei certamente ajudará a botar por terra os argumentos formais mencionados. Mas será, então, o momento da vitória, ou o início de outra luta?

O Dia da Consciência Negra não é apenas o dia da metade negra da população brasileira. É um dia para todos os brasileiros – um dia em que paramos, não para descansar do trabalho diário, mas para refletir. Refletir sobre o que move o ataque a uma data comemorativa que celebra um grupo que até hoje tem seus direitos correntemente negados. De refletir sobre o sofrimento e sobre as conquistas, sobre os passos que foram dados e os que estão por vir. Dia de pensar profundamente sobre a responsabilidade de cada um de nós no combate a nossa tradição escravocrata e às nossas práticas (pessoais ou institucionais) que contribuem para a marginalização e exclusão da população negra. É um dia para celebrar a luta – uma luta que precisa ser de todos nós.

[1] Juíza Federal da Vara Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ. Doutoranda em Direito Penal pela UERJ.

[2] Professor de Direito Constitucional na UFRJ e na EMERJ. Mestre e doutorando em Direito Público pela UERJ. Advogado no Galdino Coelho Mendes Advogados.

[3] A decisão, no entanto, foi tomada um pouco antes, no dia 6 de setembro de 2017.

[4] A exemplo da Lei Municipal n. 283 de 1993 do Município de Camaçari, a Lei Estadual n. 5.724 de 1995 do Estado de Alagoas e a Lei Municipal n. 7.129 de 1996, do Município de Belo Horizonte

[5] As referências históricas podem ser consultadas em SANTOS, Joel Rufino. Zumbi. São Paulo: Ed. Moderna, 1985

[6] Em sua Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana, Nei Lopes indica a existência de discordância quanto à biografia de Dandara (LOPES, Nei. Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana. São Paulo: Selo Negro, 2004). Historiadores apontam, no entanto, que o apagamento da figura de Dandara estaria relacionado às estruturas sexistas e racistas da sociedade. Sua morte teria ocorrido pouco mais de um ano antes do homicídio de Zumbi (https://oglobo.globo.com/sociedade/historia/descrita-como-heroina-dandara-mulher-de-zumbi-tem-biografia-cercada-de-incertezas-14567996).

[7] Neste sentido, a criação da data comemorativa esteve fortemente vinculada ao que a Senadora Sery Slhessarenko denominou uma “eclosão da ‘consciência negra’ na sociedade” (Diário do Senado Federal de 14 de Dezembro de 2003, p. 41205-41206.)

[8] O feriado, em geral, tem sido estabelecido em leis municipais ou leis estaduais, conforme dados da Fundação Cultural Palmares, disponíveis em http://www.palmares.gov.br/file/2013/11/Estados-e-Munic%C3%ADpios-que-Decretaram-Feriado-no-Dia-20-de-Novembro-dia-da-Consciência-Negra1.pdf.

[9] Conforme http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/11/justica-derruba-feriado-do-dia-da-consciencia-negra-em-porto-alegre.html.

[10] http://www.tribunapr.com.br/noticias/curitiba-regiao/curitiba-nao-tera-feriado-no-dia-da-consciencia-negra/

[11] TJSP, ADI n. 2063116-24.2015.8.26.0000, Rel. Des. Arantes Theodoro, Órgão Especial, j. 12/08/2015

[12] Somam-se a esses argumentos, em geral, tantos outros de caráter econômico – já há feriados demais no Brasil; um feriado é um dia em que a economia para; as assimetrias entre entes federativos que instituíram e os que não instituíram feriados fica acentuada; aumentam os custos para empregadores.

[13] Sobre o tema, confira-se Thiago Magalhães Pires, As competências legislativas na Constituição de 1988, Belo Horizonte: Fórum, 2015.

[14] STF, Representação n. 1.172/CE, Rel. Min. Rafael Mayer, j. 31.05.1984.

[15] STF, ADI n. 3069/DF, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 24.11.2005.

[16] Note-se, a este respeito, que a criação do Dia Nacional da Consciência Negra deu-se em matéria de currículo escolar, por força da Lei n. 10.639/2003.

[17] TJSP, AC n. 0015028-58.2012.8.26.0302, Rel. Des. Heloísa Martins Mimessi, 5ª Câmara de Direito Público, j. 31/08/2015.

[18] Isso sem contar, aliás, da forma como a instituição do feriado em municípios e estados promove a democracia, por meio da inclusão de grupos vulnerabilizados que, graças a federação, tem suas vozes ampliadas no contexto da política local, em contraste com a política nacional.

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