Desigualdade racial e espaços de poder. Um debate urgente e de todos.

Alcioni Escobar da Costa Alvim.

Juíza Federal na 1ª Turma Recursal dos Estados do Amapá e Pará

Adriana Cruz.

Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ.

Doutoranda em Direito Penal na UERJ. Juíza Federal no Rio de Janeiro.

 

Ela sempre seria a dona, impondo sua vontade, fazendo dele o que bem quisesse e não o que ele pudesse vir a querer de fato. (…)

Com a influência do padre Notório, ela logo conseguiria para ele uma dispensa do defeito de cor, que não permitia que os pretos, pardos e mulatos exercessem qualquer cargo importante na religião, no governo ou na política.” 

Um defeito de cor.  Ana Maria Gonçalves.

 

 

A diversidade racial[i] e de gênero na composição dos poderes do Estado deve ser objeto de atenção e preocupação de todos os segmentos da sociedade.  Em uma democracia não deve haver temas interditados ao debate. É necessário e urgente que a discussão sobre a condição de mulheres e homens negros nas instituições públicas também seja desenvolvida.

A igual representatividade dentro do sistema de justiça e demais espaços de poder é essencial para sua maior legitimidade e pleno desenvolvimento de seus integrantes. A sociedade é plural e suas instituições devem refletir isso, em especial os espaços de poder. A diversidade também em postos de decisão permite maior sensibilidade do Estado para as mudanças  exigidas pelos vários segmentos que compõem a sociedade.

A sistemática e constante subrepresentação de determinados grupos nos órgãos do Estado é indicativa de um déficit democrático: não há igualdade efetiva de acesso a todos os grupos. No Brasil os números tornaram-se amplamente conhecidos a partir do Censo do Judiciário 2014 (dados de 2013) realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O Poder Judiciário brasileiro é majoritariamente branco (84,2%). A despeito de mais da metade da população brasileira ser composta de negros e pardos[ii], esse grupo representa apenas 15,6% da magistratura. Os indígenas representam 0,1% do total de magistrados e compõem 0,4% da população brasileira.[iii]

Há desproporção também na composição por gênero. Se considerados todos os ramos do Judiciário, 64,1% dos juízes são homens. A magistratura federal apresenta a maior desproporção, com 73,8% de homens e apenas 26,2% de mulheres. Não há dados relativos ao número de mulheres e homens negros, desagregadamente.

Diante desse quadro, foi realizado nos últimos dias 10 a 12 de maio o I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros. Uma experiência quase indescritível para aqueles e aquelas que pela primeira vez, alguns já com longos anos de magistratura, tiveram a oportunidade de discutir sobre sua condição de cidadão e cidadã negra dentro da magistratura e compartilhar essa experiência com os colegas não negros e negras.

Os debates convidaram todos a fazer uma profunda reflexão sobre o racismo, não só por sua face exteriorizada no cotidiano da população negra, mas também  por seu viéis estrutural e intrínseco à organização social.

No dizer de Silvio Luiz de Almeida, o racismo não deve ser encarado, como usualmente é, como uma patologia social ou subjetiva. Sob a perspectiva estrutural é possível compreender que o racismo constitui as relações no seu padrão de normalidade.  Seria uma forma de racionalidade, de normalização e compreensão das relações. Modula a estrutura social e o funcionamento normal a vida cotidiana em três dimensões: econômica, política e subjetiva. Nesse sentido, o racismo, por seu caráter estrutural, pauta as ações conscientes e as inconscientes.[iv]

A conformação das relações sociais, nesse cenário, normaliza as distinções e as imagens sociais criadas em decorrência da raça do indivíduo.

Neste sentido, é válido recorrer à análise de Ella Shohat e Robert Stam sobre o racismo, o qual sucumbe à suas próprias contradições e duplos sentidos[v]. O grupo dominante apropria-se do princípio da igualdade e labora com dois operadores: a negação da diferença e a negação da igualdade. Torna obscuras experiências da vivência histórica e nega “a igualdade das aspirações humanas”[vi]. Se presentes pretensões de correção das desigualdades, o discurso racista ignora privilégios seculares desfrutados por determinados grupos para afirmar a igualdade de todos.

Sob essa lógica de ideias, tem-se que o discurso de que não haveria razão para reflexões sobre raça e gênero, pois somos todos humanos, ao invés de promover a igualdade, oculta constatações necessárias sobre privilégios e desigualdade, impedindo  que se alcance de fato a referida igualdade.

A invocação no Brasil do mito da nação monolítica, democraticamente miscigenada e que contrapõe ao problema racial a questão social, reafirma a visão de que as desvantagens impostas pelo fator  raça/cor não justificam ou merecem tratamento autônomo, evitando, desse modo, o fato inexorável de que o combate ao racismo precisa de ações que superem a retórica corresponde ao “daltonismo racial” de que falam Ella Shohat e Robert Stam. Essa ordem de ideias estaria associada ao ideal do liberalismo, visto por alguns teóricos, conforme afirmam os autores, como um certo darwinismo social, pois as máximas sobre igualdades e direitos ocultam o subtexto das verdadeiras bases da inclusão social[vii]. No universo de análise dos autores o homem americano, branco e proprietário. No caso brasileiro tipicamente eurocêntrica e patriarcal.

As reflexões desenvolvidas ao longo do Encontro se somam àquelas que já apontavam as questões de raça e gênero como próprias também da magistratura. Explicitaram, também, que as minorias, onde quer que estejam, carregam a necessidade de protagonizar o discurso sobre si próprias, bem como de  despertar nos demais a percepção da premência do enfrentamento e superação das condicionantes sociais de exclusão.

Dessa forma o debate e aprofundamento das ferramentas conceituais que nos permitam compreender a realidade de desigualdade racial que permeia toda a sociedade, e que também é constatada no Judiciário brasileiro, é essencial para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária. Com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação, na exata medida dos objetivos fundamentais da República brasileira (art. 3º da Constituição Federal).  É uma urgência de ordem ética que o reconhecimento da existência do problema ocorra, assim também, dentro da instituição.

Na lição de Antonio Sergio Alfredo Guimarães[viii], os estudos sobre desigualdades raciais indicam (i) diferenças entre os grupos classificados como brancos e não-brancos; (ii) que entre pardos e negros as diferenças importantes se configuram entre o conjunto desses grupos e o grupo de brancos e; (iii) mesmo quando esgotadas as variáveis classe e status  persiste um resíduo substantivo diferencial entre os grupos, que só poderia ser tributado à variável raça.

Neste contexto, os indicadores socioeconômicos seriam aptos a informar que o fator  raça  constitui um elemento específico e determinante de dominação. Sem ignorar os avanços das últimas décadas no acesso ao ensino publico, especialmente após a implementação de ações afirmativas nas universidades públicas brasileiras, os dados sobre violência e tributação, exemplificativamente, demonstram como a adoção de políticas públicas  cegas à essa realidade impõe impacto desproporcional sobre a população de negros/pardos.[ix]

Esses indicadores não são aleatórios. Os dados sobre violência se relacionam ao modo e ao próprio direito de viver e estar no mundo. Os dados sobre encargos tributários informam a contribuição para o esforço coletivo e geram reflexo direto sobre os recursos disponíveis e excedentes para o sustento das pessoas.

O Atlas da Violência 2016 informa que o Brasil é responsável por mais de 10% dos homicídios do mundo. O percentual de homicídios de não negros caiu 14,6% entre 2004 e 2014. Nesse mesmo período, o homicídio de negros e pardos aumentou 18,2%.  A chance de uma pessoa que tem até 7 (sete) anos de estudo ser morta é 15,9 vezes maior do que a de outra que tenha nível superior. Nesse sentido, o acesso à educação superior é, para a população preta e parda, mais do que apenas ascensão social, uma questão de vida ou morte.[x]

Segundo o mapa da violência 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), houve aumento de 54% no número de homicídios de mulheres negras entre 2003 e 2013. No mesmo período, a quantidade annual de mulheres brancas assassinadas caiu 9,8%. [xi]

A regressividade da carga tributária também tem gerado maior impacto sobre um determinado grupo da sociedade: as mulheres negras. Este é um dos achados de estudo realizado sobre as implicações do sistema tributário nacional nas desigualdades de renda, apoiado em dados agrupados por decis e extraídos  a partir de microdados do PNAD/2011.

À medida que a renda aumenta diminui a proporção da população negra, em especial das mulheres, e aumenta a população branca. A elevada carga tributária sobre bens e serviços oneraria mais, proporcionalmente, mulheres negras.[xii]

É inequívoco que o estudo e debate acerca da desigualdade racial na sociedade brasileira deve ser incorporado ao universo da magistratura. A existência de fatores que determinam a desigualdade que transcendem o aspecto econômico, embora sejam também revelados sob essa vertente, deve ser objeto de reflexão no âmbito do Poder Judiciário.

 O debate e aprofundamento sobre políticas que não sejam “cegas” à desigualdade racial é premente.  A Constituição Federal incorporou o conceito raça em contexto de fomento a igualdade material e cidadania plena.

A persistência de moldura normativa que ignore a necessidade de superação da desigualdade racial apenas consolida um status de desigualdade. E preciso desmistificar a corrente ideia de meritocracia como usualmente adotada, pois, se válida e desejável, o é em um universo de iguais oportunidades. Tal reflexão permite afastar a discussão da subjetividade dos indivíduos, da valoração de suas lutas, que existem independentes de raça e gênero, e propõe adequar o debate para as causas estruturais que impõem obstáculos desiguais para acesso aos bens da vida.

 Nesse caminho de construção de um judiciário que espelhe a pluralidade de nossa sociedade merece destaque a Resolução 203 do Conselho Nacional de Justiça, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a reserva aos negros a reserva de vagas nos concursos públicos para o provimento de cargos na magistratura.

  Diante desse cenário, o debate sobre identidade negra no Brasil  por parte de juízas e juízes negros, que conseguiram ultrapassar barreiras que não são impostas em iguais condições a todos é essencial. Nossas conquistas individuais não devem servir, jamais, de instrumento para legitimar a exclusão de outros e outras. O caminho já percorrido por nós pode ser referência e estímulo para aqueles que almejam vir se juntar a nós, mas também deve ser ferramenta de reflexão e construção para percursos com mais igualdade.

O esforço por um Judiciário mais diverso, plural e, consequentemente, legítimo, é identificado em outros países, como o Reino Unido. Na apresentação do relatório sobre diversidade de 2016 o Chefe do Judiciário daquele país explicita sua responsabilidade em demonstrar liderança no tratamento do tema. Não só por determinação legal, mas porque, segundo suas palavras, crê que os juízes devem ser proativos em incrementar essa diversidade[xiii]. Guardadas as devidas distinções entre os sistemas, o que se extrai de relevante é a diversidade como valor a ser institucionalmente acolhido.

 A expressão democrática e republicana do Judiciário brasileiro deve transparecer na diversidade de sua composição, com diferentes agentes, e a incorporação de experiências plurais para o enfrentamento e análise das questões que lhes são apresentadas, bem como dos parâmetros de valoração da norma para sua aplicação. [xiv]

[i] O conceito de raça é aqui utilizado como construção social legitimadora de distinções entre indivíduos a partir de marcas fenotípicas e não sob a perspectiva biológica, reconhecidamente inexistente entre seres humanos.

[ii] De acordo com o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, a população brasileira, em 2010, contava com 191 milhões de habitantes, dos quais 50, 7% se declararam como pretos e pardos (97 milhões); 2 milhões como amarelos  (1,1%) e 817 mil indígenas (0,4%).  Censo Demográfico 2010: características da população e dos domicílios. Disponível em http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/93/cd_2010_caracteristicas_populacao_domicilios.pdf Acesso em 16. maio .2017. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2015  indicaram uma população de 204,9 milhões de pessoas , com 105,5 milhões de mulheres (51,5%) e 54% de pretos e pardos. A pesquisa PNAD é realizada nos períodos intercensitário e tem por objetivo atender às demandas estatísticas  acerca de dados socioeconômicos nos anos em que não há Censo. Disponível em < http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98887.pdf> Acesso em 16.maio.2017.

[iii] Os números relativos à composição nacional da magistratura foram extraídos do censo do Judiciário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2013. Disponível em < http://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/censo-do-poder-judiciario/documentos-relatorios.> Acesso em 2.mar.2016

[iv] Silvio Luiz de Almeida. A Importância de uma Identidade Negra na Magistratura Brasileira. (Palestra), I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, Brasília, 10.maio.2017

[v] SHOHAT, E.; STAM, R., Crítica da imagem eurocêntrica. Tradução Marcos Soares. São Paulo: Cosac Naify, 2006., p. 53.

[vi] Ibid., p. 54.

[vii] Os autores prosseguem explicitando que é “o não-reconhecimento  dessa lei das selvas ‘que não está nos livros’que autoriza um discurso de discriminação ao contrario, ou seja, uma situação na qual aqueles que sempre se beneficiaram de um favoritismo institucional acabam recorrendo à linguagem da meritocracia, das conquistas pessoais e da contra-vitimização. Esse discurso persiste pelo menos desde os dias da escravidão, quando um Frances alertou que a abolição ‘arruinaria a França e que ao buscar a liberdade de 500 mil negros (…) iríamos escravizar 25 milhões de brancos”. Ibid., p. 54.

[viii] GUIMARÃES, A. S. A. Racismo e anti-racismo no Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora 3, 2005.

[ix] O princípio da igualdade em seu sentido mais profundo contempla não apenas a vedação à discriminação direta, mas também a adoção de normas aparentemente neutras que indiretamente redundem em discriminação. A discriminação indireta pode se materializar em impacto desproporcional sobre determinados grupos (disparate impact doctrine) ou efeitos adversos (adverse effects). Sobre as diversas abordagens do tema no Direito Comparado, confira-se  CORBO, Wallace de Almeida. Por que não uma igualdade “para valer”? Reconhecimento, minorias e a vedação à discriminação indireta no Brasil. 2015. 264 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

[x]Disponível<http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160322_nt_17_atlas_da_violencia_2016_finalizado.pdf> Acesso em 20.maio.2017

[xi]Disponível:http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf. Acesso em 20.maio.2017

[xii] SALVADOR, Evilásio; As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda. INESC: Brasília, 2014, p.24. Disponível em: http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/as-implicacoes-do-sistema-tributario-nas-desigualdades-de-renda/publicacao/

[xiii] Judicial Diversiy Statistics 2016. Disponível em https://www.judiciary.gov.uk/about-the-judiciary/who-are-the-judiciary/diversity/judicial-diversity-statistics-2016/ Acesso em: 14.5.2017

 

Publicado em 24 de maio de 2017, em Uncategorized. Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.

  1. Narah Faustino da Penha

    Parabéns,
    A população negra agradece por artigos como estes, não somente os estudantes de direito como de outras áreas. Farei questão de divulgar ampliando o conhecimento de muitos que ainda não chegaram aos grandes poderes mas um dia chegarão para continuar fazendo a diferença até que se adquira a tal igualdade.
    Deus abençoe e esses dados irão mudar 💪

  2. Excelente texto! Reflexões que devem ser compartilhadas para não apenas um amplod debate acerca da problemática, mas também para que sejam alinhadas ações concretas bo à busca da identidade e da igualdade racial.

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