Por Eduardo Lasmar

Um estudo realizado por Elkins, Ginsburg and Melton, denominado The Endurance of National Constitutions (Cambridge University Press, 2009) – A Resistência das Constituições Nacionais -, divulgado também no site http://comparativeconstitutionsproject.org/ccp-rankings/, sobre as Constituições de 92 (noventa e dois) países, chamou a atenção pelo número de direitos presentes nas Constituições ibéricas e nas latino-americanas.

Tal fato tem relação com vários aspectos históricos e culturais. Em primeiro lugar, trata-se de países cujas constituições foram promulgadas recentemente, a grande maioria após meados do século XX, em virtude do processo de redemocratização. Como consequência desse processo, houve uma tendência a um enorme detalhamento nas constituições e à previsão, quase prolixa, de direitos, como forma de garantir a manutenção do modelo democrático.

Esse detalhamento e esse rol amplo de direitos previstos relacionam-se também com o fato de que, desacreditadas com o Legislativo e com o Executivo, essas novas democracias constitucionais passaram a apostar no Judiciário para corrigir distorções sociais, uma vez que seria possível acionar esse Poder para buscar a efetivação desses direitos, dando origem ao que foi chamado, mais tarde, de judicialização da política.

Por fim, podemos apontar um traço cultural dos ibéricos, herdado pelas suas antigas colônias latino-americanas, que é complexidade na escrita, ao contrário do que se vê na cultura dos anglo-saxões, que, por essência, são mais diretos. O modo de escrever latino tem uma tendência à prolixidade, à descrição minuciosa. Isso se reflete no direito e nas leis, principalmente, se levarmos em conta o trauma recente com os antigos regimes ditatoriais que os governavam.

Essa pesquisa nos permite concluir algo muito importante: a presença prolixa de direitos presentes nas constituições ibéricas e nas latino-americanas aponta para a sua cultura e para a sua história, servindo de lembrete para que não se esqueça do passado e de ingrediente para preparar e construir o futuro.