Arquivo mensal: maio 2013
Entrevista para o blog Os Constitucionalistas
Israel Nonato me fez o honroso convite de responder a algumas perguntas para o prestigiado blog Os Constitucionalistas. Debatemos a PEC 33, a ideia do Judiciário como representante argumentativo, a função contramajoritária do STF e outras questões atuais.
http://www.osconstitucionalistas.com.br/jane-reis-o-supremo-nao-e-oraculo
Aqui um link para a Retrospectiva 2008, publicada na Revista de Direito do Estado.
A PEC 544 e o respeito às regras do jogo
A questão da não promulgação da PEC 544 pelo Presidente do Senado suscita um interessante debate sobre o valor intrínseco de, em um Estado de Direito, aceitar os resultados dos procedimentos democráticos, ainda que não concordemos com o seu resultado.
Meu colega Juliano Taveira Bernardes escreveu um ótimo texto sobre a suposta inconstitucionalidade no processo de tramitação da emenda à Constituição que criou novos TRFs:
