Um constitucionalismo oportunista  

  

“Aqui tudo parece que é ainda construção e já é ruína” 

Caetano Veloso, Fora da Ordem     

A Constituição de 1988 sequer completou trinta anos, mas há quem já queira descartá-la. Não se pode dizer que essa ideia causa surpresa. O discurso de desqualificação do nosso modelo constitucional não é recente nem é avant garde. Na verdade, muitos fatores tornam a tentativa de desintegração do pacto constituinte previsível como uma maldição.

A demolição de obras inacabadas é um traço do constitucionalismo da América do Sul. Usar a engenharia constitucional como arma para ampliar e remoldar os poderes de ocasião é estratégia antiga e conhecida na região. Como disse Paulo Bonavides: “a história, nas repúblicas periféricas, é um cemitério de Constituições”.

David Landau, há poucos anos, cunhou o termo constitucionalismo abusivo ao descrever o fenômeno pelo qual os instrumentos de reforma ou renovação constitucional são usados para perpetuar quem está no poder e debilitar os controles democráticos. A expressão, embora nova, descreve um fenômeno que aparece tanto em realidades recentes, como as da Venezuela e Hungria, como nas experiências constitucionais mais antigas. Muito cedo se percebeu que as expressões constituição e constituinte funcionam como rótulos de legitimação, sob os quais coisas velhas passam por novas e práticas autoritárias ganham verniz democrático.

Por outro lado, os setores insatisfeitos com parte dos compromissos firmados em 1988 sempre estiveram à espera de uma oportunidade de romper o ajuste constituinte e eliminar as cláusulas em que foram forçados a fazer concessões. O projeto de desfazer o pacto, além de atender a interesses circunstanciais e setorizados, é reforçado por nossa incapacidade ancestral de respeitar acordos, de avançar dentro de balizas consensuais e de construir a história do país sem reinventar nossos fracassos a cada ciclo democrático de poucas dezenas de anos. Pensar a constituição como um entrave, e não como um alicerce que tem o valor autônomo de transcender às circunstâncias, faz da construção da ordem jurídica nacional um trabalho como o de Sísifo, em que todo o esforço empreendido está fadado a ser desfeito.

Por último, nossa cultura política é impregnada pela síndrome do “pai fundador”. Os que assumem o poder costumam encarar tudo que foi edificado antes de sua chegada como obsoleto e descartável. A única certeza que temos, nos mais diversos cenários, é que aqueles em posições de liderança buscarão redesenhar as instituições a fim de imprimir a própria marca e ver seus nomes gravados em placas de bronze. Incapazes de agir construtivamente nos contextos dados, os que ocupam os espaços de poder se apresentam como criadores de uma nova era. Mas seus feitos também estão condenados à transitoriedade. Os aspirantes a “pais fundadores” fabricarão novidades de museu, que só durarão até que os próximos pretendentes ao posto cheguem ao poder, buscando demolir ou reformar tudo novamente, numa eloquente alegoria do país onde as obras recém-inauguradas viram ruínas.

Novo livro: Desenvolvimento Judicial do Direito

Revista Publicum Blog

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O Desenvolvimento Judicial do Direito: Construções, Interpretação Criativa e Técnicas Manipulativas é a nova produção acadêmica oriunda da pós-graduação em direito público da UERJ, da autoria de Gabriel Accioly. Percorrendo os diversos debates teóricos que o tema provoca na teoria geral do direito e do direito constitucional, o livro explora, ainda, com profundidade, o tema das chamadas sentenças manipulativas e as múltiplas questões que suscitam do ponto de vista teórico e da prática decisória do STF.

Estão disponíveis o Sumário completo do livro e seu Prefácio, redigido pela Professora Jane Reis neste link

Confira, também, a apresentação da obra pelo Professor Luís Roberto Barroso:

“Esta obra corresponde à dissertação de mestrado de Gabriel Accioly, apresentada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UERJ, e aprovada com distinção e louvor por banca presidida pela Professora Jane Reis, sua orientadora, e integrada pela Professora Letícia Martel e por…

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Direitos Fundamentais e o Papel do STF

Revista Publicum Blog

Jane Reis Gonçalves Pereira [1] [2]

De que forma o judiciário pode ampliar e impulsionar a revolução dos direitos fundamentais iniciada com a Constituição de 1988? Essa é a questão que estamos debatendo há três dias, essa é a questão que nos traz aqui e que motivou a criação da Clínica de Direitos Fundamentais, que motivou a carreira do Professor Ministro Luís Roberto Barroso, que, de certa maneira, anima as carreiras dos professores de Direito Constitucional da UERJ. De um lado, temos a esperança de que as armas do Direito, as armas de que dispomos – palavras, papel, caneta, tablet, textos jurídicos – possam ser utilizadas como ferramentas de emancipação e de transformação social. É isso que nos inspira, é isso que faz com que nós nos envolvamos em projetos como o da Clínica e o da Revista, que leva nossos professores e alunos a se engajarem na advocacia de direitos…

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Sobre a paralisação da Faculdade de Direito no dia 21/05/2015

A Faculdade de Direito é um ambiente contraditório. Enquanto discursamos entusiasticamente a respeito da justiça, da liberdade, da igualdade e da dignidade, habitamos um universo elitizado e ensimesmado, onde privilégios arcaicos são vistos como elementos irremovíveis da ordem natural das coisas.

O abismo entre o tratamento dispensado pelo Estado à carreira docente e às carreiras jurídicas encontra, nesse cenário, um importante aliado: o silêncio. Talvez a causa disso seja o fato de que, em geral, nós professores de Direito temos atividades paralelas. Atuamos simultaneamente em funções que, de um lado, nos proporcionam conforto material suficiente para que não encaremos o sucateamento da docência como um problema pessoal e, de outro, nos colocam perto do poder, tão perigosamente perto que qualquer movimento político brusco pode desencadear prejuízos particulares importantes.  

A crise aguda que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro atravessa hoje é o ápice de um processo de degeneração que se arrasta há anos.

A face mais visível e urgente da atual crise expõe de forma grotesca uma ferida que é a marca da sociedade brasileira: a desigualdade estamental, que permite que, sob o mesmo teto que cobre os que ensinam o que é Direito, haja um grupo trabalhadores privado dos benefícios de viver sob um “Estado de Direito”.

Os trabalhadores terceirizados da UERJ, aqueles que desempenham as atividades-meio, as tarefas invisíveis, aquelas que só aparecem quando não são feitas, estão sem receber salários há cinco meses. Vejam bem: sem-receber-salários-há-cinco-meses. Somos capazes de ter ideia do que isso significa? Será que nós, juristas, que usamos gravatas e saltos altos, conseguimos ter uma vaga noção de como seria trabalhar por meses sem sermos remunerados? Conseguimos imaginar como é voltar do trabalho sem dinheiro para o supermercado, para o lanche dos filhos, para os remédios, para pagar as contas de água e luz? Seremos capazes de ver essa injustiça extrema como problema nosso?

Às vezes calar se situa na fronteira do endossar. Manifesto meu apoio à iniciativa dos alunos de paralisar as atividades na Faculdade de Direito no dia 21/05 em solidariedade à calamitosa situação dos trabalhadores terceirizados da UERJ.

Twitter @ajanereis

Representação democrática do Judiciário: reflexões sobre os riscos de uma ideia em ascensão

http://works.bepress.com/janereis/5/

Precisamos falar sobre trote

Nesse começo de ano letivo, gostaria de compartilhar três textos sobre trote.  Especialmente na Faculdade de Direito, é imprescindível refletirmos sobre as mensagens explícitas e subliminares envolvendo poder, assédio e humilhação que o trote encerra, além do espaço que ele abre para a maldade travestida de brincadeira.

Revista Piauí – Na Mira do Trote, por Malu Delgado =>  http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-101/questoes-universitarias/na-mira-do-trote

Os criminosos trotes estudantis, por Rizzatto Nunes => http://rizzattonunes.blogspot.com.br/2009/02/os-criminosos-trotes-estudantis.html

Brincando com o Poder, por Bruno Borges =>  http://bmborges.svbtle.com/brincando-com-o-poder

Revista Publicum

Vejam a chamada de artigos para a Revista Publicum

Revista Publicum Blog

O Conselho Editorial da Revista Publicum, coordenada pela Professora Doutora Jane Reis Gonçalves Pereira, torna pública a (i) seleção para membro do Comitê de Pareceristas, bem como a (ii) chamada de artigos para publicação da primeira edição da Revista, vinculada à linha de pesquisa Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A Revista conta em seu Comitê Editorial com grandes acadêmicos do Direito Público, como o Ministro Luís Roberto Barroso, Professor Virgílio Afonso da Silva e Professor Clèmerson Merlin Clève.

 Será dada preferência aos artigos remetidos até 20/02/2015 para publicação no primeiro número da Revista.

Requisitos e informações necessárias para o envio de artigos:  https://dl.dropboxusercontent.com/u/98861212/Revista%20Publicum%20-%20Diretrizes%20para%20Autores-1.pdf

Critérios para a seleção de pareceristas: https://dl.dropboxusercontent.com/u/98861212/Revista%20Publicum%20-%20Sele%C3%A7%C3%A3o-Pareceristas-1.pdf

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Classificação indicativa na TV aberta

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E VINCULAÇÃO DE HORÁRIOS NA PROGRAMAÇÃO DE TV: A FORÇA DAS IMAGENS E O PODER DAS PALAVRAS – CONTENT RATING AND WATERSHED PROGRAMMING ON TELEVISION: THE POWER OF IMAGES AND WORDS

Jane Reis Gonçalves Pereira

 

Resumo

 

O presente artigo analisa a viabilidade constitucional da imposição de barreiras de horários para exibição de programação inadequada para crianças na TV aberta, a partir dos argumentos até agora ventilados no julgamento, em curso no Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.404. O objetivo é demonstrar a complexidade do conflito entre liberdade e intervenção nesse domínio específico, que aponta para uma solução, que, embora rejeitando o controle prévio da programação, reconhece a constitucionalidade do estabelecimento de marco regulatório que discipline limites temporais relacionados à classificação por faixa etária na programação na TV aberta.

PALAVRAS-CHAVE: Classificação indicativa. Liberdade de expressão. Liberdade de programação. Barreiras de horário. ADI nº 2.404.

ABSTRACT: This article assesses the constitutionality of  State imposition of programming watersheds on broadcast television, taking as its starting point the arguments used by the Brazilian Supreme Court during the ongoing judgment of the Unconstitutionality Action n. 2,404. The aim of the article is to show the complexity of the conflict between freedom of speech and fundamental rights of children in this specific type of media, pointing to a solution that rejects the possibility of previous state control and content ban, but recognizes the constitutionality of regulatory time restrictions connected to age classification of broadcast TV programming.

KEYWORDS: Content rating. Freedom of speech. Freedom of programming. Watersheds. Unconstitutionality Action n. 2,404.

Texto Completo: PDF

Um mapa global dos direitos reprodutivos

A Slate publicou um fabuloso mapa da regulação dos direitos reprodutivos no mundo. É interessante notar as diferenças marcantes entre os hemisférios norte e sul.

A especiaria latina nas Constituições

 

Por Eduardo Lasmar

 

Um estudo realizado por Elkins, Ginsburg and Melton, denominado The Endurance of National Constitutions (Cambridge University Press, 2009) – A Resistência das Constituições Nacionais -, divulgado também no site http://comparativeconstitutionsproject.org/ccp-rankings/, sobre as Constituições de 92 (noventa e dois) países, chamou a atenção pelo número de direitos presentes nas Constituições ibéricas e nas latino-americanas.

Tal fato tem relação com vários aspectos históricos e culturais. Em primeiro lugar, trata-se de países cujas constituições foram promulgadas recentemente, a grande maioria após meados do século XX, em virtude do processo de redemocratização. Como consequência desse processo, houve uma tendência a um enorme detalhamento nas constituições e à previsão, quase prolixa, de direitos, como forma de garantir a manutenção do modelo democrático.

Esse detalhamento e esse rol amplo de direitos previstos relacionam-se também com o fato de que, desacreditadas com o Legislativo e com o Executivo, essas novas democracias constitucionais passaram a apostar no Judiciário para corrigir distorções sociais, uma vez que seria possível acionar esse Poder para buscar a efetivação desses direitos, dando origem ao que foi chamado, mais tarde, de judicialização da política.

Por fim, podemos apontar um traço cultural dos ibéricos, herdado pelas suas antigas colônias latino-americanas, que é complexidade na escrita, ao contrário do que se vê na cultura dos anglo-saxões, que, por essência, são mais diretos. O modo de escrever latino tem uma tendência à prolixidade, à descrição minuciosa. Isso se reflete no direito e nas leis, principalmente, se levarmos em conta o trauma recente com os antigos regimes ditatoriais que os governavam.

Essa pesquisa nos permite concluir algo muito importante: a presença prolixa de direitos presentes nas constituições ibéricas e nas latino-americanas aponta para a sua cultura e para a sua história, servindo de lembrete para que não se esqueça do passado e de ingrediente para preparar e construir o futuro.

 

alexfer10

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